Os sucessivos erros de
Classificação Fiscal, onde muitas empresas são
autuadas, nos mostra que tal trabalho deve ser feito por especialistas,
merceologistas, engenheiros de produtos, classificadores de mercadorias
e empresas especializadas.
Classificação Fiscal de Mercadorias.
Se não é sua
especialização não tente fazer, apesar de parecer
ser simples em muitas situações.
Dez razões que demonstram a
complexidade em efetuar a classificação fiscal de
mercadorias, atribuindo-lhes o código NCM, e que justamente por
isso deve ser feito por especialistas.
1- A mercadoria poder ser
classificada como um produto acabado ou parte de algum outro, com
utilização genérica ou específica.
2- A mercadoria poder ter outro
nome, por exemplo nome científico, nome técnico, nome
popular ou nome comercial gerando dúvidas e risco de
classificação inadequada. Exemplos: cadeira comum
é classificada como assento, engrenagem como roda dentada,
dentre centenas de outras mercadorias.
3- A mercadoria por ter uma outra
classificação que não seja essa identificada em um
primeiro momento, em razão de dimensão,
composição, forma e quantidade acondicionada numa
embalagem.
4- Os nomes das
posições tem valor apenas indicativo, pois o que
prevalece são as regras de classificação.
5- Além da NCM, suas regras
e notas, ainda se faz necessário consultar a NESH – Normas
Explicativas do Sistema Harmonizado, onde figura uma série de
informações sobre todas as posições fiscais
da NCM (os primeiro quatro dígitos do código NCM).
6- A mercadoria pode pertencer a
uma posição fiscal, mas devido a alguma
modificação sutil e não perceptível
visualmente, pode passar a pertencer à outra.
7- Milhares de mercadorias
são enquadradas como "outras ou outros" sem nomenclatura
definida claramente na NCM, e isso deve ser utilizado com muito
critério.
8 - Uma vez que é o
código NCM que vai identificar a tributação, se
esse estiver incorreto ou mal classificado pode comprometer toda a
tributação da mercadoria, encarecendo-a e colocando o
contribuinte em dois riscos, de multa e recolhimento futuro de
diferenças de impostos.
9- É importante consultar os
informes da OMA – Organização Mundial Alfandegaria,
os quais indicam a posição fiscal ideal para novos
produtos e dúvidas gerais de classificação Fiscal.
10 - Na
Classificação Fiscal de Mercadorias, embora contenha a
palavra fiscal, é um procedimento mais técnico do que
fiscal, pois envolve a necessidade de conhecimento pleno de
mercadorias, matérias primas, composição,
processos de fabricação, aplicação, e toda
sua complexidade, pois é por meio da merceologia que se
identifica claramente o que é uma mercadoria. Apto a esse
trabalho técnico está o merceologista e o engenheiro de
produtos, aliado ao exímio classificador de mercadorias.
Antes do advento da
Substituição Tributária o Código NCM visava
a identificação da mercadoria para fins fiscais e de
comércio internacional, além da
identificação da alíquota do IPI apenas, no
mercado interno. Depois disso muitas novas regras de
tributação foram criadas, onde o código NCM passou
a ser o referencial para identificador toda cadeia de
tributação.
Claudio Cortez Francisco
Merceologista e Classificador Fiscal de Mercadorias
www.classificadorfiscal.com.br