ENTENDA O QUE É CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS
Em meados de 1983, em Bruxelas na
Bélgica a Organização Mundial Alfandegaria - OMA,
que hoje é formada por 178 países, visando facilitar a
identificação de mercadorias para comércio e
tributação, criou o Sistema Harmonizado, que consiste em
uma tabela com um código de seis dígitos para cada tipo
de mercadoria. A partir dai cada país ou grupo econômico
de países criaria sua própria tabela, porém tendo
como base os códigos e nomenclaturas do SH, podendo acrescentar
alguns dígitos finais para melhor identificação da
mercadoria, para circulação e comércio interno ou
internacional. No Brasil convencionou-se criar uma tabela denominada
NCM, e aos seis dígitos do SH acrescentou-se mais
dois, que atendam aos interesses do Mercosul.
Ao ato de identificar as
mercadorias no Sistema Harmonizado, na NCM ou na Tabela de
Incidências do IPI e atribuir-lhes o código
específico dá-se o nome de "Classificação
Fiscal de Mercadorias".
Claudio Cortez Francisco
Classificador Fiscal e Merceologista