Classificação Fiscal não é Mamão com Açúcar.
Abordagem sobre a seriedade e
responsabilidade solidária do trabalho de
Classificação Fiscal de Mercadorias.
Podemos aqui discorrer horas sobre
o assunto Classificação Fiscal de Mercadorias, mostrar
vários exemplos de Classificação Fiscal indevida e
até absurda, que se repete dia após dia.
Poderia também falar do nível de conhecimento e experiência que se espera de um perito Classificador Fiscal.
Poderia transcrever dezenas de
cuidados que se deve ter ao buscar o Código NCM da Mercadoria em
meio ao Sistema Harmonizado e Nomenclatura Comum do Mercosul.
Também poderia citar as
várias regras, normas, notas que determinam como deve ser
conduzida a Classificação Fiscal de Mercadorias.
Talvez exemplificar que seria
prudente acompanhar os pareceres da OMA Organização
Mundial Alfandegária, as respostas de consultas de
Classificação Fiscal efetuadas à SRF e
também consultar as centenas, talvez milhares, de Notas
Explicativas do Sistema Harmonizado.
Até poderia citar exemplos
de dezenas, ou centenas, de empresas autuadas, muitas delas obrigadas a
recolher diferenças exorbitantes de impostos recolhidos a menor.
Porém, depois de
décadas executando esse trabalho de muita responsabilidade e por
muitas vezes exaustivo intelectualmente, em decorrência de
mercadorias de alta complexidade, constatamos que milhares de
contribuintes continuam não dando a devida importância,
permitindo assim que qualquer pessoa sem o devido conhecimento e
experiência determine o código NCM que deve ser utilizado,
e esquecendo de dois fatores por demais importantes:
Primeiro: Que toda a
tributação da mercadoria e sua circulação
está diretamente associada ao código NCM, portanto
é o código, obtido por meio da
Classificação Fiscal, que irá desencadear toda a
tributação que segue, pelo menos a maior parte dela.
Segundo: Que ao classificar errado
muita coisa pode acontecer, o encarecimento da mercadoria, a perda de
uma concorrência em razão da excessiva
tributação, o risco provável de uma multa
pesada, o recolhimento de diferenças de impostos, cujo
valor pode ser vultoso, se o erro foi praticado por anos a fio.
Prudente seria revisar as
Classificações Fiscais já adotadas e Classificar
com atenção e profissionalismo competente as novas
mercadorias, afinal o código NCM é o RG da Mercadoria,
depois de identificado é ele que determina o que é a
mercadoria e sua consequente tributação.
Em muitas atividades sempre
haverá o expert, o especialista que estuda sobre sua atividade,
que investe em buscar mais e mais conhecimento, que acumula muita
experiência e principalmente que se responsabiliza
documentalmente por seu trabalho. Em contrapartida também
há os aventureiros, que hora dão sorte e hora dão
azar, proporcionando uma roleta russa ao contribuinte, e na hora que a
corda se rompe, inicia-se a caçada aos culpados.
Claudio Cortez Francisco
Classificador Técnico e Fiscal de Mercadorias
www.classificadorfiscal.com.br