A IMPORTANCIA DA REVISÃO DA CLASSIFICAÇÃO FISCAL EM 2017, 2018...
O código NCM identifica a tributação de
IPI, ICMS, PIS, COFINS, II, etc., portanto se o mesmo estiver errado
toda a tributação poderá estar.
No final de 2016 o sistema harmonizado, que hoje conta com mais de
10.000 códigos sofreu grandes alterações, dentre
elas podemos citar: códigos renumerados, fundidos, suprimidos e
desdobrados.
Essas alterações do Sistema Harmonizado foram ratificadas
na NCM pelas Instruções Normativas 1.666 e 1.667 (DOU
07/11/2016), com efeitos a partir de 01/01/2017, e com a
incorporação na TIPI pelo Decreto 8.950 (DOU 30/12/2016).
Os motivos dessas mudanças são muitos, pois afetam a
circulação mundial de mercadorias de mais de 170
países e incluem questões relacionadas ao meio ambiente e
avanços tecnológicos, afinal assim como o progresso
não é estático o Sistema Harmonizado, que é
a raiz da NCM, também não o é.
As mudanças superam 230 conjuntos de alterações
dentre elas, 25 relacionadas a maquinário, 15 do setor
têxtil, 18 no setor de transportes, 85 no seguimento
agrícola, 45 no químico, 13 em obras de madeira, 6
relacionadas a metais e mais 26 relacionadas a outras mercadorias.
Em razão disso é de suma importância revisar os
códigos NCM em utilização, visando evitar diversos
tipos de problemas, por exemplo a utilização de um
código suprimido, que pode gerar a rejeição da
NF-e. Também pode gerar a não aplicação da
substituição tributária, ou gerar de forma
indevida, se o código NCM outrora utilizado tenha sofrido alguma
das alterações mencionadas.
Apesar da necessidade e da importância da revisão dos
códigos NCM em utilização milhares de empresas
ainda fazem uso de códigos NCM que não condizem com a
mercadoria em questão, fato que pode gerar penalidades fiscais
inesperadas.
Claudio Cortez Francisco
Classificador Fiscal e Merceologista